Política de Privacidade RGPD

Última atualização: 06 de July de 2026  ·  Software de Gestão de Oficina by MaisEmpresa

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1. Responsável pelo Tratamento

2. Que Dados Recolhemos

Recolhemos dados em diferentes contextos:

Contexto	Dados recolhidos
Registo de conta	Nome, email, telemóvel, nome da oficina, password (cifrada)
Utilização da plataforma	Dados de clientes, veículos, OS e agendamentos introduzidos pelo utilizador
Pedido de demo / contacto	Nome, email, telemóvel, empresa, mensagem
Faturação	NIF, morada de faturação, dados de pagamento (processados por terceiros seguros)
Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas (via Google Analytics / GTM)

3. Para Que Usamos os Dados

• Criar e gerir a sua conta na plataforma;
• Prestar o serviço contratado e dar suporte técnico;
• Enviar comunicações de serviço (avisos de conta, atualizações, faturação);
• Enviar comunicações comerciais, com o seu consentimento;
• Melhorar a plataforma com base em análises de utilização;
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

Finalidade	Base legal
Prestação do serviço	Execução do contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Comunicações comerciais	Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD)
Análises e melhorias	Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
Obrigações fiscais	Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)

5. Quanto Tempo Conservamos os Dados

• Dados de conta: durante a vigência da subscrição e até 5 anos após o encerramento (obrigações fiscais);
• Dados de utilização: durante a subscrição; após cancelamento são eliminados em até 90 dias, salvo pedido de exportação;
• Pedidos de contacto: até 2 anos após o último contacto;
• Logs de segurança: até 12 meses.

6. Partilha de Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados apenas com subcontratantes necessários à prestação do serviço:

• Alojamento e infraestrutura: servidores localizados na UE;
• Envio de SMS: Brevo (ex-Sendinblue), com sede na UE e certificações RGPD;
• Email transacional: Brevo;
• Faturação (integração opcional): Vendus, conforme configuração do utilizador;
• Análises: Google Analytics (dados anonimizados).

Todos os subcontratantes estão vinculados contratualmente ao cumprimento do RGPD.

7. Transferências Internacionais

Sempre que dados sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, utilizamos mecanismos legalmente adequados como Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os fornecedores principais operam predominantemente na UE.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e uma cópia dos mesmos;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirada de consentimento — a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte o DPO em [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS;
• Passwords armazenadas com hash bcrypt;
• Acesso à base de dados restrito e autenticado;
• Backups regulares com armazenamento seguro;
• Registos de auditoria de ações críticas na plataforma.

10. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies técnicos necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, CSRF) e, com o seu consentimento, cookies analíticos via Google Analytics para melhorar o serviço. Pode desativar os cookies analíticos nas definições do seu browser ou via extensões de bloqueio de rastreamento.

11. Papel do Utilizador como Responsável pelo Tratamento

Os dados de clientes, veículos e ordens de serviço que introduz na plataforma são da sua responsabilidade. Enquanto utilizador da plataforma, é o Responsável pelo Tratamento desses dados e deve garantir que dispõe de base legal para os tratar. A MaisEmpresa age como Subcontratante, processando esses dados exclusivamente para prestar o serviço.

12. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência adequada. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

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Contacto DPO: [email protected]  ·  Termos e Condições  ·  Software de Gestão de Oficina  ·  CNPD